Regularização de Produtos – Produtos para a Saúde

Produtos Não Regulados pela GGTPS/Anvisa

CATEGORIA 3: PRODUTOS UTILIZADOS PARA APOIO OU INFRA-ESTRUTURA HOSPITALAR

1. Aparelho para tratamento ou acondicionamento ambiental
1. 1 Condicionadores de ar
2. 2 Purificador de ar
3. 3 Esterilizador de ar
4. 4 Umidificador de ar

A Resolução – RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, 

CARACTERIZA produto médico é o produto para a saúde, tal como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que não utiliza meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos, podendo entretanto ser auxiliado em suas funções por tais meios. Portanto, o produto não se enquadra na definição de produto para saúde e não é regulado pela GGTPS/ANVISA. Ainda segundo lista EXEMPLIFICATIVA de produtos não regulados pela GGTPS/ANVISA estão os aparelhos para tratamento ou acondicionamento ambiental (ambiente fechado neste caso). 

http://portal.anvisa.gov.br/registros-e-autorizacoes/produtos-para-a-saude/produtos-nao-regulados

ATENÇÃO:
Lâmpada ultravioleta (UV) germicida é uma lâmpada fluorescente, sem a deposição de pó de vidro como cobertura interna, que é responsável por transformar a radiação ultravioleta gerada pela lâmpada em luz visível. Sem a cobertura, a lâmpada emite apenas a radiação ultravioleta capaz de matar microrganismos a ela expostos. Esta emite raios no comprimento de onda de 253,7 nm, que é o comprimento com efeito
bactericida. Os microrganismos atingidos pela radiação UV sofrem modificação no DNA ou RNA, pela formação de dímeros de pirimidina, que formados entre moléculas adjacentes, podem interromper a replicação ou a transcrição levando à morte da bactéria.